Objeto: As condições gerais de venda estabelecidas neste instrumento fazem parte da proposta comercial da CobreKabos que ora apresentamos a V.Sas. Na eventualidade de haver divergências nas condições comerciais que não estejam previstas na proposta comercial, serão levadas em consideração apenas as seguintes cláusulas:

Validade da Proposta: A proposta comercial acima mencionada será válida pelo período nela estabelecido, contado em dias corridos a partir da data de apresentação da proposta e podendo, eventualmente, ser revisada mediante acordo entre a parte contratante e a CobreKabos.

Preços e Condições Especiais: Os preços e condições comerciais estabelecidos são aqueles indicados em nossa proposta comercial acima mencionada e serão reajustados em cada processo de faturamento, de acordo com as fórmulas estabelecidas em nossa proposta comercial e mutuamente acordada.

Aprovação de Créditos: O fornecimento dos materiais relacionados em nossa proposta está condicionado as informações e garantias dadas pela parte Contratante, para fins de aprovação de crédito referente ao valor total da compra.

Tributos: Os tributos considerados na proposta acima mencionada estão de acordo com as faixas de tributação em vigor na presente data. Quaisquer modificações nessas faixas ou base de cálculo dos impostos e taxas, ou a criação de novos impostos e/ou alíquotas de impostos que venham a incidir sobre o presente fornecimento, resultarão na correspondente modificação dos preços propostos de forma que seja mantido o equilíbrio econômico inicial desta proposta.

Aditamentos Contratuais: Todos e quaisquer aditamentos contratuais que venham a ser solicitados após a confirmação do pedido somente serão aceitos se formulados por escrito. Se os aditamentos puderem ser aceitos, suas confirmações serão processadas mediante o envio de correspondência oficial (por exemplo, carta, e-mail ou outro) entre as partes, que será considerada, a partir de agora, como parte do procedimento de compra. Não serão processados adiantamentos pró-solicitações verbais.

Penalidade e Obrigações Financeiras decorrentes de Pagamento em Atraso: Os valores devidos deverão ser pagos nas datas estabelecidas na fatura, sob pena de estarem sujeitos a uma multa de 10% (dez por cento) e juros de 4% (quatro por cento) ao ano.

Eventos Imprevistos (Ambientais, Criminais e Outros): Serão considerados como “eventos imprevistos”, de forma que ambas as partes serão consideradas liberadas do cumprimento de todas as obrigações contratuais, os seguintes fatos:

• Quedas de energia, incêndios ou inundações oficialmente declarados como catastróficos;
• Determinações legais que excedam a vontade das partes e que não dependam de decisões da CobreKabos
• ou da parte contratante.

Garantia do Material: A CobreKabos garante a qualidade dos materiais contra defeitos de produção por um período de 12 (doze) meses após a data de recebimento do material, e reserva-se o direito de inspecionar todo e qualquer material defeituoso descrito neste fornecimento, que eventualmente venha a ser detectado pela parte contratante, antes da retirada e/ou devolução do referido material.

Todos os materiais serão fabricados e deverá ser considerada permissível uma variação de até +/- 5% (mais ou menos cinco por cento) no comprimento do cabo, considerado o comprimento de cada bobina ou o comprimento total do cabo fornecido.